O comércio exterior traz grandes oportunidades para as empresas. Vender e adquirir produtos em outros países é um grande passo para o negócio e há necessidade de preencher alguns requisitos legais.
A habilitação no Siscomex é um dos requisitos indispensáveis para que seja possível trabalhar com comércio exterior.
Quer operar com o mercado estrangeiro e não sabe por onde começar? Aprenda mais sobre o Siscomex e o processo de habilitação neste artigo!
O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é o software no qual serão lançadas as operações de compra e venda de bens originários ou destinados ao mercado internacional. Para poder fazer a habilitação no Siscomex, a empresa precisa estar regularmente identificada no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR)
Como funciona a habilitação no Siscomex?
O Siscomex permite a habilitação de pequenas, médias ou grandes empresas. Os níveis de burocracia para a habilitação no Siscomex variam de acordo com a análise de riscos realizada pela Receita Federal, que pode exigir um procedimento complexo ou reduzir a burocracia.
É importante ressaltar que a importação para comércio não é permitida para pessoas físicas. Somente uma pessoa jurídica devidamente constituída poderá realizar importação comercial, sendo que o CNPJ regular é indispensável.
Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?
Além das pessoas físicas, a habilitação no Siscomex tem outras quatro modalidades, descritas a seguir.
Microempreendedor Individual (MEI)
Como em todas as outras legislações, o MEI tem um regime diferenciado, com menos burocracia, mas também com limitação de valores. O Microempreendedor Individual poderá trabalhar com valores de, no máximo, cinquenta mil dólares a cada semestre, lembrando-se de que, além desse valor, existe o limite de faturamento anual que não poderá ser excedido.
Expresso
A habilitação no Siscomex para quem está começando no comércio exterior costuma ser na modalidade RADAR Express. O limite é o mesmo do MEI para importação — cinquenta mil dólares por semestre. Não há limites para exportação.
Caso a empresa atinja o limite de cento e cinquenta mil dólares em operações em menos de seis meses, será bloqueada no Siscomex. Pelo volume de operações, será necessário se habilitar no próximo nível.
Limitado
Quem quer importar até cento e cinquenta mil dólares por semestre pode se habilitar no RADAR Limitado. Se for excedido o limite, o registro de novas importações ficará bloqueado e deverá ser pedida uma nova revisão de estimativa.
Como quem está no RADAR Limitado já lida com operações em maior volume, o acompanhamento profissional dos limites ajuda a evitar surpresas. Lidar com operações tão complexas por conta própria não é uma boa ideia e pode deixar a empresa sem trabalhar justamente quando os negócios vão bem.
Ilimitado
O RADAR Ilimitado não tem limites para importação. É o nível mais complexo de habilitação no Siscomex e exige capacidade econômica e financeira da empresa, além de prática habitual do comércio exterior.
As empresas que estão no RADAR Ilimitado são acompanhadas de perto pela Receita e, por isso, devem manter toda a documentação e as operações em ordem. Qualquer irregularidade poderá fazer com que a Receita modifique as autorizações concedidas à empresa e, por isso, é interessante obter a habilitação ilimitada apenas quando o negócio já se consolidou.
Como se tornar habilitado no Siscomex?
Para conseguir a habilitação no Siscomex, é preciso providenciar alguns documentos e informações com antecedência. Veja, a seguir, quais são e prepare-se!
Certifique-se de que a empresa está com a documentação regular
Só é possível importar e exportar comercialmente com pessoa jurídica constituída e regularizada. Todas as declarações e a documentação societária devem estar em ordem antes do pedido de licença no RADAR.
Escolha seu despachante aduaneiro
Um despachante aduaneiro é quem será responsável por todo o trâmite para a liberação das mercadorias nos processos de importação e exportação. Operar o Siscomex e fazer toda a documentação necessária por conta própria é virtualmente impossível para a empresa.
O custo-benefício da contratação de uma empresa terceirizada para operar o comércio exterior é excelente. Quem nunca trabalhou com o mercado internacional deve manter o foco em aprender a conquistar clientes ou bons fornecedores, delegando a documentação do negócio para quem entende do assunto.
O despachante aduaneiro é indicado no sistema com a devida autorização. Uma procuração eletrônica legitima a atuação do profissional em nome da empresa contratante.
Providencie o certificado digital
Para conseguir fazer os devidos lançamentos no sistema, a empresa deve ter o certificado digital, tanto da própria empresa quanto do representante legal. Esse certificado é o documento de identidade digital utilizado para assinar a documentação eletrônica elaborada no sistema.
Sem os certificados, é impossível fazer a habilitação no Siscomex. Eles funcionam como a autenticação de toda a documentação e das declarações enviadas e, por isso, devem ser solicitados antes da habilitação no Siscomex, mas também devem ser mantidos válidos durante toda a operação.
Separe a documentação para o envio
Os documentos necessários para a habilitação no Siscomex devem ser enviados por meio de criptografia por assinatura eletrônica para a Receita Federal. Cada tipo de habilitação tem exigências e peculiaridades que deverão ser observadas por quem pleiteia a habilitação. Para evitar problemas, o ideal é contar com o apoio do despachante aduaneiro para fazer a solicitação de habilitação no Siscomex, garantindo um retorno rápido e uma entrega sem erros.
Identifique as mercadorias
Antes mesmo de fechar qualquer negócio, é importante mapear quais são as mercadorias que serão negociadas internacionalmente. Dependendo do tipo de produto, existem exigências e documentações especiais que precisarão ser providenciadas. Novamente, contar com o apoio de uma assessoria encurta o processo e otimiza a operação.
A habilitação no Siscomex é essencial para a realização de operações no mercado internacional. Sem ela, não há como começar a trabalhar nesse setor. Assim, essa é a primeira providência que deverá ser tomada pela empresa ao decidir optar pelo comércio exterior. Quem não entende muito do assunto se beneficiará bastante de uma assessoria especializada, capaz de guiar a empresa por todos os passos dos processos de importação e exportação.
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