Saiba os principais cuidados para IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS!

Para que a empresa consiga bons produtos e, até mesmo, obtenha acesso a itens especiais é essencial saber como importar alimentos para o Brasil. A importação de alimentos e bebidas no Brasil tem crescido consideravelmente, em especial, para aqueles produtos considerados premium, que não são produzidos aqui e que têm boa aceitação no mercado.
Ao mesmo tempo que isso pode abrir oportunidades de negócios para as empresas nacionais, é preciso investir em conhecimento. Aprender um pouco sobre os processos e trâmites legais e operacionais para trazer esses produtos para dentro do país é uma atitude sensata e que previne contra atrasos e prejuízos nas operações de importação de alimentos.
Pensando nisso, preparamos este post, exclusivamente para mostrar um pouco sobre como funciona a importação de alimentos e bebidas no Brasil e como sua empresa pode embarcar nesse mercado de forma segura, legal e sem surpresas. Quer conferir? Então, continue a leitura até o final e tome nota das dicas abaixo. Vamos lá!

Importar alimentos no Brasil ficou mais fácil 

Desde fevereiro de 2019, o Brasil facilitou o processo de autorização para a importação de alimentos de origem animal no país. Hoje, as empresas não precisam mais enviar um representante ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), já que esse trâmite passou a ser realizado de forma digital. Isso trouxe muita agilidade no processo, mas também é essencial prestar a devida atenção ao preenchimento dos documentos eletrônicos, assegurando o sucesso na obtenção da autorização.
Com a digitalização do procedimento, o Ministério da Economia reduziu o tempo de análise do processo e a espera na emissão da autorização. Para se ter uma ideia, enquanto todo o procedimento durava cerca de 40 dias, agora, com a automação online, a estimativa é que o prazo seja reduzido para apenas uma semana.
A medida é válida para importação de alimentos de países autorizados e de empresas habilitadas que já exportam para o Brasil. Ou seja, o procedimento abreviado é feito em casos em que já existe uma relação anterior de importação de produtos. Assim, a burocracia é reduzida para as fontes confiáveis, estimulando a manutenção de vínculos duradouros com aqueles que cumprem as normas sanitárias de como importar alimentos para o Brasil.
Os produtos passam por um registro prévio no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA. Além disso, devem ser rotulados conforme as normas da legislação vigente, sempre acompanhados do certificado sanitário do país de origem. Importante ressaltar, aqui, que o Brasil só autoriza a importação de alimentos cujo país de origem também siga boas práticas de higiene e segurança alimentar.

Algumas regras regulamentares para a importação de alimentos no Brasil 

Em nosso país, quem regulamenta a importação de alimentos e bebidas é a Anvisa e o Mapa! A ideia é garantir a segurança dos itens importados destinados à alimentação, que devem seguir as mesmas regras de higiene e segurança válidas para as empresas nacionais.
Toda entrada de qualquer produto desse setor está sujeita à fiscalização da agência reguladora. Também existe a supervisão pelo MAPA e outras entidades de fiscalização e controle, dependendo de qual é o tipo de item adquirido pelo importador. A fiscalização é bastante rígida e, por isso, é essencial assegurar o cumprimento das regras para que seja permitida a entrada dos produtos no país.
Para fazer a importação de alimentos e bebidas, além do certificado sanitário do país de origem, a empresa deve pedir uma licença junto à Anvisa e, dependendo do caso, um registro específico junto ao MAPA. Toda essa parte regulatória deve ser observada e as possibilidades de obtenção das autorizações devem ser objeto de análise prévia de viabilidade.
Fora isso, é imprescindível que o importador conheça minimamente a legislação vigente para cada mercadoria, afinal, é dessa forma que a empresa poderá atender certas especificidades, como identificação do produto, qualidade, necessidade de tratamentos específicos e até de exames laboratoriais, antes de ser comercializado.

Passo a passo para obter anuência de importação de alimentos 

Para obter a autorização da Anvisa no caso de importação de alimentos e bebidas, a empresa precisa seguir um procedimento padrão:

  • verificar situação da empresa vendedora, que deve estar com os documentos necessários para o processo de importação, entre eles a petição com a informação dos produtos importados, licença de funcionamento de importação de alimentos, AWB, Invoice, declaração de detentor do registro para importações terceirizadas etc.;
  • solicitar autorização para importação de alimentos: nessa etapa, a empresa precisa fazer o peticionamento online da importação, diretamente no site da Anvisa;
  • protocolar o comprovante de pagamento da taxa: ao final do processo, é gerada uma GRU para pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Toda a documentação precisar ser juntada e protocolada junto à Anvisa, seja presencialmente, seja por correio.

Os principais cuidados para a importação de alimentos 

Assim como qualquer procedimento de importação e exportação, o setor de alimentos também requer certa atenção na hora de fechar negócios. Tudo deve ser planejado cuidadosamente, tanto para que seja possível analisar os custos envolvidos, quanto para projetar os preços para o consumidor final e a lucratividade da operação.
Deixar de prever os custos, exigências operacionais e logísticas é o tipo de erro que sai caro para o importador. É importante observar os requisitos, fazer simulações e cálculos e conferir tudo antes de concluir a operação, para evitar transtornos e prejuízos. Separamos abaixo algumas dicas do que precisa ser considerado antes mesmo de fechar uma importação de alimentos:

  • situação legalizada: todas as empresas devem ter um CNPJ válido e estar em dia com suas obrigações fiscais para realizar qualquer tipo de operação de comércio exterior no país;
  • habilitação do SISCOMEX / RADAR da Receita Federal: consiste na habilitação para empresas e pessoas físicas poderem importar e exportar mercadorias e serviços, permitindo que cadastrem os dados das operações no sistema oficial do Governo Federal;
  • fornecedores estrangeiros: pesquise e avalie bem a reputação e as referências do fornecedor internacional, bem como a existência de autorizações e cumprimento das normas para a entrada dos produtos no Brasil;
  • definição de NCM: para definir o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) mais adequado ao produto é preciso ter conhecimento detalhado da mercadoria e contar com auxílio de um profissional de comércio exterior, podendo ainda ser analisada nas bases da receita federal. O código NCM determinará quais são os tributos e normas administrativas aplicáveis ao produto importado e, por isso, mesmo é uma informação essencial para estimar o custo da importação;
  • pedido de cotação: é importante solicitar a cotação do produto e se informar sobre o pedido mínimo de compra ao seu fornecedor a fim de evitar surpresas;
  • confira todos os custos: é sempre importante incluir todos os custos envolvidos na operação para saber precificar o produto e verificar a viabilidade da importação;
  • certifique-se de toda a documentação necessária: toda operação de importação de alimentos necessita de documentos e processos específicos, desde o conhecimento de embarque até o certificado fitossanitário e a falta desses documentos coloca todo o negócio a perder.

Erros comuns que impedem a obtenção de licença de importação para alimentos

Os sistemas informatizados implementados pelo Governo Federal agilizaram bastante o processo de importação, mas também tornaram ainda mais importante saber como importar alimentos para o Brasil. Isso porque a análise automatizada dos pedidos de licença de importação pelo MAPA podem ser indeferidos por erros comuns, mas que seriam evitáveis. Entre eles, podemos destacar:

  • erros de preenchimento dos formulários para reinspeção;
  • falta de informações exigidas por lei para a licença de importação, ressaltando-se que as que não fazem parte dos campos destacados do Siscomex devem ser anotadas em “Informações Complementares” ou “Detalhes da Mercadoria”, pois a falta da informação implica no indeferimento da licença;
  • falta de apresentação de registro ou croqui de rótulo aprovado pelo MAPA;
  • preenchimento incorreto do formulário eletrônico, ressaltando que o envio incorreto exige que se aguarde o final da análise da licença de importação já lançada para a realização de novo pedido;
  • falta de apresentação dos documentos em anexo ao pedido no sistema;
  • divergências nos dados do produtor ou fabricante;
  • divergências nos detalhes da mercadoria na licença de importação.

Como importar alimentos em épocas de prevenção à disseminação de doenças

A ocorrência de doenças transmitidas por alimentos é um risco sanitário que é muito controlado pelas autoridades de todos os países. O comércio exterior conta com uma série de regras justamente para proteger os países contra a propagação de doenças.
Os requisitos para contenção da propagação de doenças por meio de alimentos dependem de várias decisões das autoridades sanitárias, variando de cada espécie e produto importado. É possível que sejam determinadas medidas temporárias especiais, a fim de conter a disseminação de pragas agrícolas ou doenças que possam prejudicar a saúde humana.
Por esse motivo, as informações para saber como importar alimentos são extremamente dinâmicas, sendo importante consultar o MAPA e as orientações atualizadas a cada operação. Os critérios podem ser estabelecidos por decretos, instruções normativas e também regulamentos. Cada uma dessas normas deverá ser observada, ou então não será possível concluir a importação.
As autoridades sanitárias contam com alguns tipos de mecanismos de controle de doenças que devem ser observados como:

  • certificados sanitários;
  • quarentenas para importação de itens que possam trazer doenças de alto impacto econômico;
  • análises laboratoriais realizadas pelo MAPA;
  • listas de produtos para autorização de ingresso de vegetais no país;
  • regulamentações específicas para espécies de vegetais com maior risco sanitário, como amendoim, milho e derivados, amêndoas, frutas secas, pistache e castanha do Brasil, em razão do risco de microtoxinas
  • cadastro e certificação de produtos como bebidas, vinhos e derivados de uva e vinho;
  • existência de alertas internacionais, períodos de instabilidade e prevenção de propagação de doenças que gerem impedimentos temporários à importação de alimentos e bebidas para o Brasil.

O melhor caminho de se fazer importação de alimentos para o Brasil

Mesmo com o devido conhecimento da legislação e dos processos operacionais, o mais indicado é buscar uma assessoria especializada para a importação de alimentos e bebidas em nome de sua empresa. Quem tem atuação especializada no setor está sempre em dia com as novas informações, normas e restrições. Com isso a empresa evita realizar compras de alto risco, economizando tempo e recursos.
Como vimos, há uma infinidade de exigências e detalhes a ser cumprida e a solução mais prática, ágil e segura pode estar nas mãos de um intermediador aduaneiro experiente. A assessoria em comércio exterior atua em prol da empresa para preencher todos os requisitos legais, evitando erros que podem gerar multas, a necessidade de repetir procedimentos ou, até mesmo, a total inviabilidade da entrada da carga no país.
Portanto, quem busca embarcar nesse mercado promissor, mas quer ter total confiança, menor custo operacional e agilidade nos processos deve considerar a terceirização do comércio exterior. Dessa forma é possível investir na internacionalização da empresa de forma segura.
Em resumo, aprender como importar alimentos no Brasil, sem dúvidas, abre portas para oportunidades únicas e muito vantajosas no país. Quem busca novos produtos no exterior atua de forma pioneira, permitindo à sua empresa preencher lacunas no mercado com produtos que nenhum outro produtor nacional oferece. A conquista e fidelização de clientes em um setor com pouca ou nenhuma concorrência é uma estratégia comercial muito inteligente.
No entanto, como vimos, trata-se de um processo com muitas exigências e que requer um conhecimento mais profundo das operações e legislações. As questões de saúde e segurança alimentar mudam muito rapidamente num ambiente globalizado e, por isso mesmo, ser corretamente assessorado é o melhor caminho para a importação de alimentos no Brasil.
Por isso, reforçamos a ideia de que a terceirização dos serviços é o melhor caminho para as empresas que enxergam além das fronteiras e querem garantir um procedimento ágil, seguro e sem surpresas na hora de cuidar da importação de alimentos e bebidas. Delegar com qualidade é uma decisão interessante e que traz o melhor custo-benefício para a operação.
Aprender como importar alimentos é o primeiro passo numa nova área de atuação para a empresa, mas é importante se manter em dia com as exigências do setor. Para que todos os requisitos legais da importação sejam cumpridos é essencial contar com uma assessoria aduaneira experiente, ágil e atualizada, que conduzirá a empresa nas decisões sobre uma determinada operação.
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